SIPE interpõe providência cautelar contra imposição do Tribunal Arbitral dos Serviços Mínimos
SIPE CONSIDERA ILEGAL SERVIÇOS MÍNIMOS
Sindicato interpõe providência cautelar contra imposição do Tribunal Arbitral
Greve de Professores realiza-se a 2 e 3 de março
O SIPE – Sindicato Independente dos Professores e Educadores considera que os serviços mínimos, impostos pelo Tribunal Arbitral de Lisboa, são ilegais, e constituem um atentado à democracia, uma vez que estas greves não colocam em causa nenhum outro direito fundamental. Perante isto, o SIPE interpôs uma providência cautelar contra a imposição dos serviços mínimos por parte do Tribunal Arbitral.
Considera o SIPE, que a imposição do tribunal impede os trabalhadores, neste caso os professores e educadores com os serviços mínimos tal como foram impostos, de exercer o seu direito constitucionalmente consagrado à greve e, desta forma, de uma forma absolutamente intolerável e inadmissível num Estado de direito democrático, impede os docentes de reivindicarem exercendo pressão no Governo, e de lutarem pelos seus direitos.
Acrescentamos que os serviços mínimos jamais poderiam ser impostos nestes moldes uma vez que, desta forma, aniquilam por completo o direito à greve por parte de muitos docentes, transformando os serviços mínimos em serviços máximos.
O SIPE convocou dois dias de greve de professores e manifestações. Dia 2 de março a greve tem incidência no norte do país, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. A manifestação está marcada para dia 4, sábado às 15h30 com saída do Marquês em direção à Avenida dos Aliados.
Os professores e educadores dos distritos Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal cumprem o dia de greve no dia 3 de março, e a manifestação dia é dia 4, sábado às 15,30 horas com início, no Rossio, e termina à porta da Assembleia da República.
Lê as notícias na comunicação social:
CNN - Portugal
"o SIPE avançou esta terça-feira com uma providência cautelar para tentar travar os serviços mínimos na quinta e na sexta-feira, mas sem grande esperança que a resposta do tribunal venha em tempo útil."
"O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) apela ao S.TO.P! (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) que retire a greve por tempo indeterminado (até porque, na prática está a fazer greve em dias específicos) para, assim, retirar argumentos para imposição de serviços mínimos em futuras lutas. Isso mesmo disse Júlia Azevedo, presidente do SIPE, em declarações à CNN Portugal."
Jornal Público
"O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores interpôs esta terça-feira uma providência cautelar contra a imposição de serviços mínimos pelo Colégio Arbitral. O sindicato considera-os "ilegais" e "um atentado aos direitos dos trabalhadores", como defende a presidente daquela estrutura, Júlia Azevedo, ao PÚBLICO esta quarta-feira. "Não estão plasmados na lei serviços mínimos para a educação, excepto quando são exames, o que não é o caso", sublinha a sindicalista."
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