SIPE lança petições contra as ultrapassagens na carreira docente e pela redução do horário afeto à componente letiva de trabalho
Campanha pela equidade e justiça na carreira docente contará com tarjas e cartazes nas escolas
SIPE lança petições contra as ultrapassagens na carreira docente e pela redução do horário afeto à componente letiva de trabalho
SUBSCREVE AS PETIÇÕES:
PETIÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO IGUAL, SITUAÇÃO IGUAL E ESCALÃO IGUAL - NÃO ÀS ULTRAPASSAGENS!
PETIÇÃO - ART.º 79 - TODA A REDUÇÃO DE HORÁRIO NA COMPONENTE INDIVIDUAL DE TRABALHO.
Juntos somos uma força! A tua assinatura faz a diferença!
O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores lançou duas petições, no âmbito de uma campanha dinamizada a nível nacional, onde apela ao fim das ultrapassagens na carreira docente entre professores com o mesmo tempo de serviço e a redução igual da componente letiva de trabalho para todos os professores. A campanha pela equidade e justiça na carreira docente, onde se integram as duas petições decorre a partir de hoje, em todo o País, e contará com faixas e cartazes afixados nas escolas de diversos agrupamentos, apelando à assinatura das petições, por parte de todos os docentes.
Na petição do SIPE intitulada “Tempo de serviço igual, situação igual e escalão igual”, é proposta a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes, quer os que ingressaram na carreira docente entre 2011 a 2017, quer os que já se encontravam em carreira, de acordo com o previsto no Estatuto Carreira Docente (ECD) em vigor, numa lógica única e justa de que para os mesmos anos de carreira corresponda um posicionamento de carreira igual, salvo as situações que decorram das bonificações por Avaliação de Desempenho Docente ou mestrado/doutoramento.
Seguindo a mesma premissa de equidade, na petição “Reduções iguais da componente letiva para todos os docentes” são pedidas alterações legislativas para que as reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço sejam iguais para todos os níveis de ensino e para todos os docentes, independentemente do vínculo contratual com o Ministério da Educação (ME), além de que as reduções sejam revertidas para a componente de trabalho a nível individual, além de que todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com os alunos sejam exclusivamente alocados à componente letiva do horário de trabalho.
«Nos últimos anos vimos atropelos e interpretações diversas que, ao abrigo da lei do Orçamento de Estado ou de outra legislação avulsa, conduziu a uma carreira docente desequilibrada no que respeita à equidade. Fruto de vários regimes de transição e de alterações ao ECD feitas avulso que têm penalizado gravemente a situação financeira dos professores, temos hoje um posicionamento dos docentes que não corresponde ao número de anos que efetivamente têm para efeitos de carreira, existindo casos de docentes que, por meros dias, acabam por sofrer um atraso nas suas progressões de quase dois anos», explica Júlia Azevedo, presidente do SIPE.
«A par disso, a nova portaria do ME onde se regulamenta o reposicionamento na carreira dos docentes que vincularam durante o período de 2011 a 2017, correspondente ao último congelamento, vem agravar a situação. Pois temos docentes que, apesar de terem o mesmo tempo de carreira, se posicionaram em escalões diferentes, fruto do regime legal em vigor no seu ingresso na carreira. A posição atual da Tutela é, no nosso entender, injusta e ilegal e, a manter-se, levará a um movimento generalizado de revolta dos professores, estando o SIPE desde já disponível para encetar uma luta por todos os meios possíveis, inclusive nos tribunais, visto que, até à data, apesar da nossa tentativa de diálogo construtivo, o ME não se tem mostrado aberto ou sensível ao problema.»
Sobre a petição para a redução da componente individual de trabalho, Júlia Azevedo explica que «no ECD, o horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva, e em matéria de horário de trabalho consagrou-se a redução da componente letiva para os docentes do 2º e 3º ciclo do ensino básico, do ensino secundário e do ensino especial, em função da idade e do tempo de serviço. Atualmente essas reduções da componente letiva acontecem aos 50, 55 e 60 anos de idade para os docentes do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, ensino secundário e de educação especial, e aos 60 anos para os educadores e professores do 1.º ciclo, não se atendendo ao desgaste gradual da profissão».
A dirigente salienta ainda que «além das reduções da componente letiva mais tardias, o ME transferiu as reduções para a componente não letiva de estabelecimento, na qual os docentes têm de desempenhar tarefas de orientação e acompanhamento dos alunos nos diversos espaços escolares, que muitas vezes exigem mais tempo de preparação, organização e de avaliação. Em suma, as reduções que deveriam servir para abreviar o horário letivo do docente em resposta ao desgaste que a profissão causa, estão a ser acrescentadas ao horário não letivo para a realização de múltiplas e exigentes tarefas. Portanto, na prática, não há redução da componente letiva».
Lê as noticias:
""Temos docentes que, apesar de terem o mesmo tempo de carreira, se posicionaram em escalões diferentes, fruto do regime legal em vigor no seu ingresso na carreira", explica a sindicalista, acusando o Ministério da Educação de manter uma posição injusta e de insensibilidade face ao problema.
Por outro lado, o SIPE quer também a redução, por idade e tempo de serviço, do horário afeto à componente letiva de trabalho, de forma igual para os docentes de todos os níveis de ensino e independentemente do vínculo contratual.
Esta distinção, diz Júlia Azevedo, não considera "o desgaste gradual da profissão" e, por outro lado, não reduz na prática o horário de trabalho dos docentes, já que as horas as menos na componente letiva são transferidas para a componente não letiva."
"“Nos últimos anos vimos atropelos e interpretações diversas que, ao abrigo da lei do Orçamento de Estado ou de outra legislação avulsa, conduziu a uma carreira docente desequilibrada no que respeita à equidade”, explica a presidente do sindicato, citada em comunicado. Segundo Júlia Azevedo, o atual posicionamento dos docentes não corresponde ao número de anos de serviço que efetivamente têm para efeitos de carreira, uma situação que diz ter sido agravada pela portaria que regulamenta o reposicionamento na carreira dos profissionais que entraram para os quadros entre 2011 e 2017.
Temos docentes que, apesar de terem o mesmo tempo de carreira, se posicionaram em escalões diferentes, fruto do regime legal em vigor no seu ingresso na carreira”, explica a sindicalista, acusando o Ministério da Educação de manter uma posição injusta e de insensibilidade face ao problema.""