SIPE relembra ao Governo que as agressões aos docentes devem ser consideradas crime público!

O SIPE - congratula-se com o anúncio feito, hoje, pelo ministro da Presidência, de acordo com o qual vai aumentar o quadro criminal para agressões de funcionários públicos e isentar os mesmos de custas judiciais.

 

Não havendo ainda a certeza se a agressão aos docentes será considerada crime público o SIPE apela ao Governo que considere as agressões aos professores e educadores como crime publico.

 

O SIPE em 24/2/2020 entregou uma petição na Assembleia da República, assinada por mais de oito mil de professores sob o lema:  Promover o respeito pelo professor, considerar a agressão ao professor crime público.


A referida petição, que foi debatida em plenário, solicitava que a agressão aos educadores e professores adquirisse o estatuto de crime público e a respetiva isenção de custas judiciais.

 

Esta petição deu origem à Resolução nº. 612/XIV/1.

 

Não é admissível violência na Escola nomeadamente contra qualquer agente educativo. Nem indisciplina. A valorização e o respeito pela profissão e figura do professor estão patentes nos países mais evoluídos ao nível da educação.

 

O SIPE apela a que, por parte da tutela e consequentemente da sociedade, a violência e a indisciplina tenham tolerância zero. É urgente o investimento em espaços de construção das dimensões de ética, respeito pelo outro e cidadania.

 

Esta é uma reivindicação antiga do SIPE e representa mais uma vitória dos educadores, dos professores e da Escola Pública.
 


 

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“Todos nós, professores, sociedade, tivemos uma grande vitória”, disse esta sexta-feira Júlia Azevedo, do SIPE, à margem de uma reunião no Ministério da Educação.

A dirigente sindical lembra que esta classificação representa as queixas podem ser apresentadas por qualquer pessoa e que estes processos ficam isentos de custas judiciais.

“Representa a dignificação e o reforço da autoridade do professor. É uma vitória da escola pública”, reforça.

Júlia Azevedo lembra que esta reivindicação foi “uma luta muito grande que tem vindo a ser feita” e que “agora foi conseguida”.

 

Todos Unidos temos de conseguir.

Qualidade na Escola Pública.

Escola Pública de Qualidade.