SIPE reúne com MECI 16 de abril

Reunião negocial - garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação  - Proposta DL

 

Reunião negocial do próximo dia 16 de abril, pelas 08:30H, nas instalações do Centro de Caparide, negociação do decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas referidas escolas.

 

Consulta a proposta de decreto lei:

Proposta (pdf)

 

Todos Unidos por uma Escola Pública de Qualidade.