SIPE

Reunião, a realizar no dia 5 de dezembro, às 14:00H, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e ao Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio (última reunião);

Ponto dois – Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio;

Ponto três – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto quatro – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Estamos prestes a iniciar novas negociações com o Ministério da Educação, tendo como objetivos:

- Tornar a carreira docente mais atrativa;

- Assegurar transparência, simplicidade e previsibilidade na progressão;

- Promover uma carreira mais justa para todos os professores.

Para alcançarmos esses objetivos, precisamos da tua opinião sobre os temas que consideras prioritários nas negociações.

A tua contribuição é essencial para que possamos representar fielmente os interesses e expectativas dos professores e educadores.

Participa no seguinte link:

https://forms.gle/HcdeCyLLrzMcPxqc7

Este questionário ajudará a entender quais mudanças que consideras fundamentais no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos relacionados.