SIPE

No próximo dia 21 de dezembro de 2016, pelas 9h30, o SIPE vai reunir com o Ministério da Educação para discutir/ debater a proposta de alteração ao diploma que rege os concursos.

Este diploma entrará em vigor já para o próximo ano letivo e tudo faremos para que as alterações contemplem mais justiça, transparência e estabilidade para todos nós.

Pela leitura da proposta do MEC, enviada hoje, dia 20 de dezembro

Mudanças quase nulas expectativas docentes defraudadas

O SIPE não compreende qual a razão do ME não ter acolhido as suas propostas que iam no sentido de tornar o concurso docentes mais justo e equitativo e em simultâneo poupar o erário publico.

A nova proposta assenta nos mesmos princípios, os quais desprezam a colocação por graduação profissional em todos os momentos do concurso, tal como o SIPE defende.

O ME parece continuar a preferir que um docente fique sem componente letiva, a permitir que este concorra para outro grupo de recrutamento, para o qual tem habilitação profissional, o que deveria ser permitido na mobilidade interna.

Há grupos de recrutamento que foram penalizados por políticas educativas de anteriores governos e que embora possuam habilitação profissional para outro grupo com probabilidade de aí terem posto de trabalho, não o podem fazer. Note-se que no anterior decreto existia essa possibilidade, que evitou milhares de horário e este governo, quer impedir essa possibilidade.

As únicas alterações de aproximação entre o SIPE e o ME passam por:

especificar o calendário de concurso, permitir que os docentes contratados concorram a 4 grupos de recrutamento, a redução de número de dias para a 1 prioridade de concurso externo.

Continua a norma  travão. a possibilidade de permuta continua inexistente.

As proposta do ME, em quase todos os aspetos, é um retrocesso em relação ao decreto anterior. É uma grande desilusão!! para os docentes e respetivas famílias.