SIPE

 Ministro da Educação convocou o SIPE para uma reunião a realizar no dia 26 de janeiro pelas 11 horas. Esta reunião vai ser um ponto de viragem para a vida dos professores pois em causa está o Decreto-lei que rege os concursos.  

Após a sua análise o SIPE congratula-se com a eliminação da BCE, com a manutenção da reserva de recrutamento até ao fim do ano letivo e com a retirada dos artigos referentes à requalificação.  

Cantamos meia vitória mas consideramos que muito mais há a fazer. 

Recordamos que enviamos uma petição para a Assembleia da República na qual pretendemos não só a eliminação da BCE como também a colocação dos professores em todos os momentos do concurso apenas e exclusivamente por graduação profissional. A petição já foi ouvida na Comissão de Educação e vai ser brevemente votada na Assembleia da República.  

Acontece que no atual decreto-lei há dois momentos em que a graduação profissional é subvertida: No concurso externo, através da Bolsa de Contratação de Escola e da oferta de escola e no concurso interno, através da mobilidade dos docentes. 

A proposta enviada só contempla alterações no concurso externo. Os docentes do quadro continuam a não ser colocados, na mobilidade interna, por graduação profissional. Não faz sentido nenhum continuar a obrigar milhares de docentes a andar com “a casa às costas” ao fim de 10, 15, 20 anos de serviço. Não vamos abrir mão de considerar a colocação de professores apenas e exclusivamente por graduação profissional em todos as etapas. 

O SIPE considera que a abertura negocial de um diploma tão complexo quanto este “não pode ficar pela rama”, tem de ser aproveitada para debater e alterar matérias essenciais para a estabilidade dos docentes e das escolas como são por exemplo as permutas e, neste sentido, já entramos em contacto com o MEC a solicitar a negociação do diploma na sua totalidade