Esta conquista é resultado da luta do SIPE e de todos os professores e educadores que nos apoiaram.
O SIPE alcançou uma importante vitória para a classe docente e para toda a sociedade: a agressão a professores passa a ser considerada crime público. Esta mudança legislativa, que entrará em vigor no próximo dia 18 de abril, implica também um agravamento das penas para os agressores.
O SIPE apresentou uma petição exigindo que a agressão aos docentes fosse reconhecida como crime público e que houvesse um reforço das penalizações.
“A nossa petição solicitava que a agressão aos docentes fosse considerada crime público e que houvesse um agravamento das penas para os agressores. Agora, vai ser aplicado exatamente o pedido da nossa petição. É uma grande vitória de todos os educadores e professores. O respeito pela dignidade do ser humano, da pessoa mais velha, do professor, deve fazer parte da cultura da sociedade. Os nossos atos têm de ter consequências e a violência não pode ficar impune. Por isso, consideramos que foi uma vitória de todos, de toda a sociedade. Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.
Com a entrada em vigor da nova lei, a agressão a professores, polícias, militares, bombeiros, médicos, juízes e outras categorias passa a ter penalizações mais severas. As penas por agressão a docentes variam entre um e cinco anos de prisão, podendo chegar a oito anos em casos de violência grave, ameaças sérias e ofensas à integridade física. Além disso, o lançamento de projéteis contra viaturas de professores poderá resultar numa pena de prisão de dois anos ou numa multa de até 240 dias.
“Outro ponto relevante da nova legislação é a isenção de custas judiciais para os professores agredidos. Além disso, mesmo na ausência de uma queixa formal por parte da vítima, será possível a abertura de um inquérito judicial, dada a classificação do crime como público”, afirma Júlia Azevedo
O SIPE reitera o seu compromisso na defesa dos direitos e da segurança dos professores e continuará a lutar para que sejam garantidas melhores condições de trabalho e respeito pela profissão docente.
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“Os nossos atos têm de ter consequências e a violência não pode ficar impune“, refere sindicato.
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