SIPE

Na sequência das suas declarações, nas quais parece pretender descredibilizar e achincalhar os professores e educadores deste país apenas porque exercem um direito fundamental — o direito à greve — importa repor a verdade.

As greves são convocadas pelos sindicatos, podem ocorrer em qualquer dia da semana e implicam sempre o correspondente desconto salarial. Não há privilégios, não há benefícios ocultos — há apenas um direito constitucional usado para defender condições de trabalho dignas e uma escola pública de qualidade.

É igualmente do conhecimento público que muitos docentes trabalham a dezenas ou centenas de quilómetros da sua residência. Muitos passam a semana inteira longe das suas famílias. Assim, quando uma greve é marcada para uma segunda ou para uma sexta-feira, isso permite que estes profissionais possam estar mais um dia junto dos seus. Se a greve ocorresse a meio da semana, isso seria logisticamente impossível e economicamente incomportável para grande parte destes docentes.

Mas desta vez cumpre também esclarecer que o Dr. Miguel Sousa Tavares está mal informado:
Nenhum sindicato convocou greve para os professores para esta sexta-feira, dia 12.
A greve convocada foi para quinta-feira, dia 11. Assim, qualquer afirmação que sugira que os professores “escolhem sempre as sextas-feiras” não corresponde à verdade.

O Dr. Miguel Sousa Tavares, ao emitir juízos sobre realidades que desconhece, ignora por completo o sacrifício diário de milhares de educadores e professores que mantêm viva a escola pública. Talvez por nunca ter precisado de recorrer a uma greve para ver os seus direitos profissionais reconhecidos, não compreenda aquilo que para nós é evidente: a greve não é um capricho — é um instrumento de justiça.

Os professores e educadores deste país merecem respeito.
Merecem verdade.
E merecem que se fale deles com conhecimento e responsabilidade.

Rosa Maria Sá (SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores)

Reação do SIPE, às declarações de Miguel Sousa Tavares emitidas na TVI/ CNN Portugal no dia 12/12/2025

Não podemos parar.

A Luta Continua. Todos Unidos conseguimos.

Reunião negocial a realizar no próximo dia 18 de dezembro, às 10 horas, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
 

Ordem de Trabalhos:

Ponto Único – Apresentação de proposta sobre o “Perfil geral do/a docente; direitos, deveres e garantias”, de acordo com alínea a) do n.º 1 do Artigo 2.º do Protocolo negocial.

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos.

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o SIPE reúne com o MECI a  no próximo dia 19 de novembro, pelas 15h00, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sitas na Avenida Infante Santo, n.º 2, 1350-178 Lisboa.
 

Ordem de Trabalhos:
Ponto Único – Apresentação de proposta e formalização de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à sua assinatura.

Proposta de Protocolo Negocial apresentada pelo MECI – Posição do SIPE

Considerando a possibilidade de o próximo Orçamento do Estado (a aprovar em 2026 e a entrar em vigor em janeiro de 2027) já contemplar as verbas necessárias à revalorização da carreira docente — designadamente no que respeita à resolução das ultrapassagens e à reposição da paridade com as restantes carreiras da função pública — o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) manifesta a sua concordância genérica com a proposta de protocolo negocial apresentada pelo MECI.

Todavia, o SIPE entende ser fundamental deixar registados os seguintes alertas e recomendações, que considera indispensáveis para o sucesso e credibilidade do processo negocial:

Alertas e Recomendações
1.    Calendário negocial – Considera-se pouco exequível a conclusão da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) até julho de 2026, tendo em conta o atual ritmo de trabalho, com uma média aproximada de uma reunião mensal.

2.    Ultrapassagens – A resolução das ultrapassagens deve constituir matéria integrante e prioritária da negociação do ECD.

3.    Paridade com a Função Pública – A reposição da paridade entre a carreira docente e as restantes carreiras da Administração Pública deve igualmente ser objeto de negociação específica e detalhada.

4.    Monodocência – As situações de injustiça associadas ao regime de monodocência devem ser devidamente analisadas e revistas no âmbito da revisão do Estatuto.

5.    Valorização da carreira – Desde 2005, a carreira docente tem sido sucessivamente desvalorizada, o que gerou um sentimento generalizado de desmotivação e perda de atratividade. Assim, o SIPE considera essencial que a carreira docente seja o primeiro tema a ser negociado, dando um sinal claro de reconhecimento e valorização da profissão.

6.    Transição entre regimes – Deve ser garantida uma transição justa, transparente e sem prejuízos entre a atual e a futura estrutura do ECD, assegurando a proteção dos direitos adquiridos dos docentes em exercício.

O SIPE reitera a sua total disponibilidade para participar de forma construtiva e responsável em todo o processo negocial, com o objetivo de alcançar soluções equilibradas e sustentáveis que dignifiquem a profissão docente e contribuam para a qualidade do sistema educativo português.

Consulta o parecer de protocolo negocial do SIPE (pdf)

Não podemos Parar

Todos Unidos Conseguimos

No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o SIPE vai reunir com o MECI no próximo dia 6 de novembro, pelas 9h30.

Ordem de Trabalhos da reunião:
Ponto 1 – Prestação de informações diversas.
Ponto 2 – Apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.

O SIPE irá debater a sua proposta do protocolo negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Com vista à respetiva assinatura, o SIPE afirma que os principais problemas a resolver são:

- as ultrapassagens entre docentes,

- monodocência;

- a paridade com a função pública,

- as reduções por idade a reverterem para a componente individual de trabalho,

- a revisão do regime de avaliação com o fim das vagas e cotas,

- o regime especial de aposentação,

- a valorização social,

- a valorização do estatuto de professor, promovendo o respeito pela figura docente, pela sociedade e pelo aluno.

Não Podemos Parar.
Todos Unidos Conseguimos.

PETIÇÃO
Reduções iguais da componente letiva para TODOS os Docentes
Sua conversão só na componente não letiva de trabalho a nível individual

A profissão docente é uma das mais exigentes e desgastantes, tanto física como psicologicamente. Com o passar dos anos e o aumento do tempo de serviço, esse desgaste intensifica-se, afetando a saúde, o bem-estar e a capacidade de continuar a exercer a docência com a excelência que a escola pública exige.

Os professores merecem respeito, equidade e justiça, e as reduções da componente letiva devem refletir o reconhecimento do valor e do desgaste real da profissão docente.

Por isso, o SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores – e os abaixo-assinados peticionam:

Que sejam introduzidas alterações legislativas ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), de forma a garantir que:

1. As reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço sejam iguais para todos os níveis de ensino — Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo, 2.º Ciclo, 3.º Ciclo, Ensino Secundário e Educação Especial;
2. As reduções por idade sejam iguais para todos os docentes, independentemente do vínculo contratual (Contratados, QZP e QA/QE);
3. As reduções por idade revertam exclusivamente para a componente de trabalho individual permitindo a cada docente gerir esse tempo de acordo com as suas necessidades pedagógicas e de recuperação profissional;
4. Todo o trabalho e tarefas realizadas diretamente com alunos sejam contabilizados e desenvolvidos na componente letiva do horário de trabalho.

Porque ensinar é servir com inteligência, dedicação e humanidade, o SIPE e todos os peticionários exigem igualdade, respeito e justiça para todos os docentes.

✍️ assina e faz ouvir a tua voz!

https://www.sipe.pt/peticoes

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos.