SIPE

ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE: O QUE QUEREM OS PROFESSORES

SIPE apresenta ao ministro da Educação proposta negocial sobre a carreira, as condições de trabalho, a formação, o recrutamento, a avaliação e a aposentação

O SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores – reúne dia 27 de dezembro, às 10H, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Este novo encontro tem como objetivo a assinatura do protocolo negocial sobre os artigos do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

As propostas do SIPE, apresentadas a Fernando Alexandre, têm como base um estudo/inquérito feito a 7191 professores e educadores, cujas conclusões servem para consolidar e fundamentar as reivindicações do sindicato.

Pretende-se alterar: o regime de avaliação e a existência de quotas de acesso às menções de “muito bom” e de “excelente”; a extinção das vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões; o fim das ultrapassagens na carreira para que haja uniformidade de tempo de serviço igual, escalão igual; redução das tarefas burocráticas dos professores; mudança nos regimes de mobilidade por doença e aposentações e as condições da monodocência entre outros aspetos.

Para o SIPE, a gestão escolar, feita através dos pares, e a agressão ao docente ser considerado crime público são, igualmente, pontos a serem incluídos neste protocolo negocial.

“O ECD é um instrumento essencial para garantir a valorização dos professores, a qualidade do ensino e o desenvolvimento da educação. Ao oferecer reconhecimento profissional, estabilidade, melhores condições de trabalho e oportunidades de desenvolvimento, o estatuto contribui para uma educação mais justa e eficaz. A desvalorização sucessiva do ECD, por parte dos anteriores Governos, foi causadora de uma série de consequências negativas que impactam, até aos dias de hoje, diretamente a qualidade do ensino, a atração de novos profissionais para a área e a valorização da educação como um todo. É por isso, alarmante a falta de professores e é urgente a alteração do ECD de forma a atrair novos professores”, afirma Júlia Azevedo, presidente do SIPE.

Na proposta de protocolo negocial, 66 por cento dos inquiridos concordam que a revisão do ECD deverá estar terminada em julho de 2025 para entrar em vigor no ano letivo de 2025/26, mantendo a natureza jurídica de decreto-lei.

Consulta as notícias na Comunicação Social

RTP

A violência nas escolas é um problema crescente em Portugal, que ameaça a segurança e o bem-estar dos professores, comprometendo a qualidade do ensino. Apesar de esforços legislativos e sociais, como a aprovação da Resolução n.º 612/XIV/1.ª pela Assembleia da República, as agressões contra docentes continuam a aumentar.

Perante este cenário, o SIPE relançou a plataforma

“Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”,

reafirmando a necessidade urgente de sensibilizar a sociedade e exigir medidas eficazes.

Uma realidade alarmante

Os relatos de agressões físicas e verbais, bullying e indisciplina recorrente nas escolas destacam uma crise que exige atenção imediata. Para os professores, vítimas de violência, o impacto vai além da sala de aula, afetando profundamente a sua saúde física e psicológica.

Plataforma de denúncia: uma ferramenta essencial

A plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO” é um espaço seguro e confidencial onde os docentes podem denunciar episódios de violência. Mais do que recolher dados, o objetivo é oferecer acompanhamento jurídico completo e apoio direto às vítimas, garantindo que os professores se sintam protegidos ao expor estas situações.

Apelo à mudança legislativa

O SIPE defende a implementação de medidas urgentes, incluindo:

• Reconhecimento das agressões a professores como crimes públicos, permitindo que qualquer pessoa denuncie tais casos.
• Agravamento das penas para crimes cometidos contra docentes.
• Garantia de apoio jurídico e psicológico imediato às vítimas.

Por que a sensibilização é crucial?

Este é um problema que afeta toda a comunidade escolar e, por extensão, a sociedade como um todo. Alunos, pais, encarregados de educação e autoridades precisam unir esforços para erradicar a violência escolar. Respeitar e valorizar o papel dos professores é um passo essencial para assegurar um ambiente de ensino seguro e produtivo.

Lê a notícia no JN

"A Presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores voltou a reativar há semanas a plataforma para denúncias de agressões, suspensa na pandemia. Este ano lectivo, garante Júlia Azevedo, "todas as semanas chegam, pelo menos, duas a três queixas" ao sindicato. A dirigente recorda que a promessa do Governo de tipificar com o crime público as agressões ao professores e funcionários ainda não foi cumprida. É Fundamental porque impera a impunidade."

O silêncio perpetua a violência.

Plataforma  “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”

https://forms.gle/BmUrDec4bECfhrsw8

Conta com o SIPE - Apoiamos-te incondicionalmente.

Reunião no âmbito do Despacho Suplemento Remuneratório, Decreto-Lei n.º 32-A/2023, Decreto-Lei n.º 48-B/2024.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Reunião negocial com os seguintes pontos da ordem de trabalhos:

Dia 13 de dezembro

Ponto um – Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto três – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Dia 20 de Dezembro

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário;

Ponto dois – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto três – Despacho que define as condições e o montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio.

Não podemos parar

A tua contribuição é essencial para que possamos representar fielmente os interesses e expectativas dos professores e educadores.

Participa no seguinte link:

https://forms.gle/HcdeCyLLrzMcPxqc7

Este questionário ajudará a entender quais mudanças que consideras fundamentais no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos relacionados.

Todos Unidos Conseguimos.

Reunião, a realizar no dia 5 de dezembro, às 14:00H, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e ao Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio (última reunião);

Ponto dois – Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio;

Ponto três – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;

Ponto quatro – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Estamos prestes a iniciar novas negociações com o Ministério da Educação, tendo como objetivos:

- Tornar a carreira docente mais atrativa;

- Assegurar transparência, simplicidade e previsibilidade na progressão;

- Promover uma carreira mais justa para todos os professores.

Para alcançarmos esses objetivos, precisamos da tua opinião sobre os temas que consideras prioritários nas negociações.

A tua contribuição é essencial para que possamos representar fielmente os interesses e expectativas dos professores e educadores.

Participa no seguinte link:

https://forms.gle/HcdeCyLLrzMcPxqc7

Este questionário ajudará a entender quais mudanças que consideras fundamentais no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos relacionados.

Perante o agravamento da violência contra professores em Portugal, o SIPE relança a plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO” e reforça a exigência pelo cumprimento da Resolução n.º 612/XIV/1.ª, aprovada pela Assembleia da República, que resulta de uma petição promovida pelo sindicato.

Esta petição, entregue em 24 de fevereiro de 2020, reuniu mais de 8 mil assinaturas de docentes e cidadãos, exigindo que as agressões contra professores sejam reconhecidas como crimes públicos e que os docentes sejam isentos de custas judiciais nesses casos.

Apesar de ter gerado uma resolução votada em plenário, o Ministério da Educação manteve-se inerte, negligenciando uma questão urgente que afeta diretamente a qualidade da Educação e o bem-estar dos professores.

O SIPE condena veementemente qualquer tipo de agressão a professores e apela ao Ministério da Educação, para adotar medidas concretas para proteger os docentes.

Para o SIPE, é imprescindível uma alteração legislativa que:

• Reconheça as agressões a docentes, no exercício das suas funções ou por causa delas, como crimes públicos, permitindo a denúncia por terceiros.
• Mantenha tais crimes como circunstância agravante das penas aplicadas.
• Garanta medidas de apoio imediato e jurídico às vítimas.

Plataforma “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”

A plataforma relançada pelo SIPE oferece aos professores um canal seguro e confidencial para denunciarem casos de:

• Agressões físicas e verbais;
• Bullying;
• Indisciplina recorrente;
• Outras situações de violência no ambiente escolar.

Os professores que utilizarem a plataforma terão acompanhamento jurídico completo e apoio direto do SIPE, sem medo de represálias.

Medidas Defendidas pelo SIPE

Além das ações previstas na Resolução da AR, o SIPE considera urgente a implementação de medidas com impacto imediato, como:

Agravamento das penas para crimes de agressão a professores.

Ações preventivas a montante, combinando mudanças legislativas e iniciativas de sensibilização.

A proteção dos professores é essencial para garantir um ambiente escolar seguro e para o sucesso da Educação em Portugal.

O SIPE reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos dos docentes e com a construção de uma escola pública de qualidade.

Se foste vítima de violência escolar, denuncie na plataforma

 “Violência nas Escolas – Tolerância ZERO”.

Os teus dados serão tratados com total confidencialidade e terá todo o nosso apoio.

Conta com o SIPE - Apoiamos-te incondicionalmente.