Reunião, a realizar no dia 5 de dezembro, às 14:00H, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto um – Alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário e ao Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio (última reunião);
Ponto dois – Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio;
Ponto três – Alteração ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação;
Ponto quatro – Alteração ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Estamos prestes a iniciar novas negociações com o Ministério da Educação, tendo como objetivos:
- Tornar a carreira docente mais atrativa;
- Assegurar transparência, simplicidade e previsibilidade na progressão;
- Promover uma carreira mais justa para todos os professores.
Para alcançarmos esses objetivos, precisamos da tua opinião sobre os temas que consideras prioritários nas negociações.
A tua contribuição é essencial para que possamos representar fielmente os interesses e expectativas dos professores e educadores.
Participa no seguinte link:
https://forms.gle/HcdeCyLLrzMcPxqc7
Este questionário ajudará a entender quais mudanças que consideras fundamentais no Estatuto da Carreira Docente e em outros regulamentos relacionados.
