SIPE

Professores e Educadores exigem soluções e não toleram continuar a ver desvalorizada a profissão e agravadas as condições de trabalho.

O governo continua a não atender às propostas das organizações sindicais de professores, que visam valorizar a profissão docente e melhorar as suas condições de trabalho.

A carreira docente não foi recomposta, como deveria ter sido, e isso significa uma profunda desvalorização material, com assimetrias que se agravaram com a publicação do DL 74/2023. Os professores perdem anualmente milhares de euros por não lhes ser contado integralmente o tempo de serviço que cumpriram. Além disso exigem o fim das vagas para progressão aos 5.o e 7.o escalões, bem como das quotas de avaliação, dadas as injustiças que provocam.

A precariedade não foi eliminada com a publicação do DL 32-A/2023 e o regime aprovado, dadas as vicissitudes que apresenta, não permitiu sequer o preenchimento de 25% das vagas criadas para vinculação.

Os abusos e as ilegalidades nos horários de trabalho arrastam-se e são um dos fatores de profundo desgaste físico, psíquico e psicológico dos docentes.

O envelhecimento da profissão não para de aumentar e não são tomadas medidas que permitam reverter esta situação. O governo limita-se a esperar a saída dos que atingem os requisitos para se aposentarem, contudo, a saída desses docentes não se traduz em rejuvenescimento, mas numa crescente falta de professores.

Em relação aos docentes com doenças incapacitantes, o Ministério da Educação foi completamente insensível aos apelos dos sindicatos e de quem se encontra nessa situação e decidiu manter o regime injusto e desumano que impôs em 2022.

O ano letivo 2023-2024, confirma-se, está a ter uma das piores aberturas dos últimos anos. Há escolas em que falta um elevado número de professores e há alunos a quem faltam vários professores, mas em vez de tomar as medidas que deveria para garantir que se mantêm na profissão os que nela continuam, atrair os que a abandonaram e ganhar os jovens que ingressam no ensino superior, os responsáveis do ME desculpam-se do problema, acusam outros de responsabilidades que também são suas e procuram “soluções” que não o são: baixam o nível de exigência para o exercício da profissão; impõem horas extraordinárias e “sobretrabalho” aos professores; subvertem a componente não letiva de estabelecimento dos docentes, violando o seu conteúdo funcional; cometem ilegalidades, como a recusa de reduções letivas, ao abrigo do artigo 79.o do ECD, a docentes em período probatório (negando a dispensa a quem já provou ser competente para o exercício da profissão) ou a docentes em regime de monodocência... Os governantes também sabem que um dos problemas que afastam os professores das escolas é o custo da habitação em zonas que não são aquelas em que os professores vivem, contudo nada fazem para garantirem apoios à sua deslocação e fixação para essas zonas.

O governo e o Ministério da Educação não respeitam os professores; não respeitam quadros legais que vigoram e impõem a sua discriminação relativamente a outros docentes e a outros trabalhadores.

As organizações sindicais de docentes têm demonstrado a máxima disponibilidade para negociarem soluções para os problemas, aceitando a sua aplicação faseada quando as mesmas acarretem custos de maior peso. Ministério da Educação e governo, contudo, não estão abertos à negociação dessas soluções, rejeitando as propostas e a disponibilidade das organizações sindicais.

Esta greve é um grito de alerta aos governantes, no sentido de mudarem a atitude que têm mantido até agora, de confronto com os professores.

Consulta o pré-avido de greve 6 de outubro (pdf)

Não podemos Parar.

@todos unidos conseguimos