SIPE

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:

Apreciação Parlamentar do Decreto-lei sobre a recuperação de tempo de serviço.

Dia 16 de abril - VAMOS TODOS

Dia 16 de abril, pelas 15 horas, vai realizar-se a Apreciação Parlamentar do Decreto-lei 36/2019 (contabilização de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo congelado)

Inscreve-te nos autocarros do SIPE, ou junto do teu secretariado para ires com o SIPE à A.R. assistir ao debate e votação.

O Ministério da Educação recusou-se a negociar o prazo e o modo da recuperação integral do tempo de serviço dos períodos do congelamento, retirando aos professores mais de 6,5 anos, os quais são absolutamente essenciais para a progressão na carreira e para aposentação.

Os partidos políticos têm agora a oportunidade de terminar com a discriminação dos docentes do Continente em relação aos educadores e professores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, assim como em relação a generalidade dos Trabalhadores da Função Pública. E nós vamos lá estar!

Relembramos:

O Ministério da Educação apenas recupera 2 anos, 9 meses e 18 dias da vida profissional dos professores. Esta recuperação pode ser feita da seguinte forma:

1.    O tempo de serviço a recuperar é contabilizado no escalão para que progridem a partir de 1 de janeiro de 2019 e na data em que a progressão ocorre

ou, por opção do docente

2.    O tempo de serviço a recuperar é contabilizado no escalão em que se encontrem, faseadamente e em igual proporção

a)    (1/3) a 1 de junho de 2019

b)    (1/3) a 1 de junho de 2020

c)    (1/3) a 1 de junho de 2021

Seja qual for a nossa opção, a grande verdade é que a nossa carreira é extensa, com quotas e vagas, do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão, sendo absolutamente necessário a recuperação integral do tempo congelado para progressão e para aposentação.

Não podemos desistir! Lutar vale sempre a pena! Vem connosco à Assembleia da República!

Inscreve-te nos autocarros do SIPE