Período probatório - SIPE pede que produza efeitos jurídicos a 01/09/2023
Como é do vosso conhecimento, o SIPE tem consecutivamente exigido ao Governo a extinção do período probatório ou, pelo menos, a alteração dos requisitos para a isenção do mesmo. (Contagem do tempo de serviço nos diversos grupos de recrutamento, posicionamento remuneratório, entre outros).
No passado dia 29 de novembro de 2023 em sede de reunião de Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei que altera o Estatuto da Carreira Docente, no sentido de ser reconhecido o tempo de serviço prestado por docentes com qualificação profissional para a docência em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo, para efeitos de conclusão do período probatório.
O SIPE solicitou já por diversas vezes, incluindo em sede de negociação, para que, o diploma que vier a ser publicado no que se refere às alterações do ECD, produza efeitos jurídicos a 01/09/2023.
Quanta mais pressão exercermos no Ministério melhor será a perspetiva de sucesso.
Na sequência do trabalho do SIPE pedimos-te que:
1. Preenchas o requerimento que segue em anexo e o envies para o Ministério da Educação
2. Envies o texto infra, (cortando e colando num novo email), para todos os grupos parlamentares que seguem abaixo:
3. Solicites a todos os colegas (na mesma situação ou não), que colaborem, enviando também o email para a Assembleia da Répública
Obrigada por seres uma força e CONTA SEMPRE CONNOSCO!
Júlia Azevedo
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Não podemos parar.
Todos Unidos conseguimos.