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2023

Próximas Formas de Luta - Com base na Consulta aos Docentes

Atualização 23 de março de 2023

A luta vai continuar!

Quanto à luta dos professores, o que se passou na reunião de 22 de março confirmou a necessidade da sua continuação.

As greves distritais iniciar-se-ão em 17 de abril e prolongar-se-ão até 12 de maio;

em 6-6-23, agora por razões acrescidas, será dia de Greve e Manifestação de Professores e Educadores;

por último, a manter-se necessária, a greve às avaliações finais fechará o presente ano letivo e fará a ponte para o próximo.

Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas:

às horas extraordinárias,

ao “sobretrabalho”,

à componente não letiva de estabelecimento,

ao último tempo letivo diário de cada docente.

Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.

É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?

As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.

Tendo por base a consulta aos professores no conjunto de debates a nível nacional, DIAS 4D.

As 9 organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações de luta conjuntas.

(SIPE, APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU)

AÇÃO E LUTA CONJUNTA DOS PROFESSORES E DOS EDUCADORES

Pedido de abertura de novas negociações:

- Solicitar abertura de processos negociais para:

- Recuperação do tempo de serviço que esteve congelado,

- Eliminação de vagas e quotas para progressão,

- Regime de mobilidade por doença,

- Eliminação de burocracia e o respeito pelos horários de trabalho, entre outras.

Já foi enviado para o Ministério da Educação a “Proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço”, com o intuito de dar início ao processo negocial sobre esta matéria.

Greves

- Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023;

- Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023;

- Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023;

- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023;

- Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa;

- Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado);

- Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).

Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações:

- Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.;

- Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;

- Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;

- Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores.

O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos